Lei Municipal-PMSJ nº 628, de 09 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
628
Ano
1993
Data
09/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO, SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13 JULHO DE 1993.
Indexação
FIRMAR ACORDO, PARCELAMENTO DE DÍVIDA, LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13 JULHO DE 1993
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica