Lei Municipal-PMSJ nº 1.158, de 24 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1158
Ano
1996
Data
24/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETOMAR A ÁREA DE TERRA DOADO AO SR. ENEDIR JOSÉ GOMES.
Indexação
AUTORIZA, RETOMAR ÁREA DE TERRA DOADO, ENEDIR JOSÉ GOMES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica