Lei Municipal-PMSJ nº 553, de 27 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
553
Ano
1993
Data
27/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 1.148/93, DE 19 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAR, IMÓVEL DECLARADO, UTILIDADE PÚBLICA
Observação
por motivos de não autorização do sistema, na forma de editar a norma, informamos que o n° da lei é 553/93.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica