Lei Municipal-PMSJ nº 507, de 26 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
507
Ano
1992
Data
26/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA QUE MENCIONA, CONCEDENDO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA COM OTÁVIO VIANA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTAR ÁREA, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, OTÁVIO VIANA DA ROCHA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica