Lei Municipal-PMSJ nº 879, de 23 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
879
Ano
1994
Data
23/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A VOLMAR DE ALMEIDA SERPA.
Indexação
AUTORIZA, DOAR ÁREA DE TERRA, VOLMAR DE ALMEIDA SERPA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica