Lei Municipal-PMSJ nº 810, de 21 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
810
Ano
1994
Data
21/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A JOÃO AUGUSTO JORGE FERREIRA.
Indexação
AUTORIZA, DOAR ÁREA DE TERRA, JOÃO AUGUSTO JORGE FERREIRA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica