Lei Municipal-PMSJ nº 744, de 13 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
744
Ano
1994
Data
13/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL, COM A COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA Nº1712 DE 08 DE AGOSTO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL, COM A COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA Nº1712 DE 08 DE AGOSTO DE 1994
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica