Lei Municipal-PMSJ nº 831, de 22 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
831
Ano
1994
Data
22/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A LUIZ CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA.
Indexação
AUTORIZA, DOAR ÁREA DE TERRA, LUIZ CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica