Lei Municipal-PMSJ nº 797, de 21 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
797
Ano
1994
Data
21/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A GILBERTO BRASIL FRANÇA.
Indexação
AUTORIZA, DOAR ÁREA DE TERRA, GILBERTO BRASIL FRANÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica