Lei Municipal-PMSJ nº 456, de 19 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
456
Ano
1991
Data
19/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, CUJO PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PELA COMPENSAÇÃO COM DÍVIDA DO PROPRIETÁRIO DECORRENTE DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADQUIRIR A ÁREA DE TERRAS, COMPENSAÇÃO COM DÍVIDA, IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica