Lei Municipal-PMSJ nº 425, de 15 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
425
Ano
1991
Data
15/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE BARÃO DO TRIUNFO.
Indexação
AUTORIZA, PERMUTAR ÁREA DE TERRA, BARÃO DO TRIUNFO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica