Lei Municipal-PMSJ nº 400, de 27 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
400
Ano
1990
Data
27/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N°. 200/87 DE 30.12.87.
Indexação
ALTERA, LEI MUNICIPAL, ARTIGO 11
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica