Lei Municipal-PMSJ nº 3.241, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3241
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS A FUNÇÕES E CARGOS, E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA PREVISTO NO ARTIGO 37, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS A FUNÇÕES E CARGOS,EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,PREVISTO NO ARTIGO 37, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98
Observação
Assuntos
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