Lei Municipal-PMSJ nº 3.343, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3343
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ESTABELECE O ÍNDICE,REVISÃO GERAL ANUAL, APOSENTADOS E DAS PENSÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica