Lei Municipal-PMSJ nº 3.408, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3408
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SÃO JERÔNIMO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica