Lei Municipal-PMSJ nº 3.355, de 19 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3355
Ano
2015
Data
19/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NORMATIZA O PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES COM REPASSE DE VALORES AO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER/RS DECRETO 49.352 DE 10/07/2012
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica