Lei Municipal-PMSJ nº 3.454, de 09 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3454
Ano
2016
Data
09/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica