Lei Municipal-PMSJ nº 3.492, de 04 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3492
Ano
2016
Data
04/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1 E 2° AO ARTIGO 1° DA LEI 3424 DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica