Lei Municipal-PMSJ nº 3.669, de 09 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3669
Ano
2018
Data
09/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica