Lei Municipal-PMSJ nº 3.680, de 25 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3680
Ano
2018
Data
25/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROJETO “SUJOU, LIMPOU!”, QUE ATRIBUI AS ENTIDADES, CONTRATANTES E ORGANIZADORES DE SHOWS E EVENTOS A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS APÓS A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica