Lei Municipal-PMSJ nº 3.883, de 01 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3883
Ano
2020
Data
01/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica