Lei Municipal-PMSJ nº 3.899, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3899
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS AGRICULTORES INTEGRANTES DO PROGRAMA TROCA TROCA DE SEMENTES SAFRA 2019/2020, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica