Lei Municipal-PMSJ nº 3.901, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3901
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 2.363/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de SÃO JERÔNIMO, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica