Lei Municipal-PMSJ nº 3.968, de 30 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3968
Ano
2021
Data
30/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Criar a Farmácia Móvel para levar medicamentos e/ou assistência farmacêutica aos moradores do interior e da localidade do Porto do Conde no Município de São Jerônimo, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica