Lei Municipal-PMSJ nº 3.969, de 05 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3969
Ano
2021
Data
05/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O DIA 28 DE JUNHO COMO DIA DO ORGULHO LGBTQIA+ EM SÃO JERÔNIMO E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica