Lei Municipal-PMSJ nº 3.994, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3994
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica