Lei Municipal-PMSJ nº 4.008, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4008
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO COM A CORSAN VISANDO ATENDIMENTO DO NOVO MARCO REGULATORIO DO SANEAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica