Lei Municipal-PMSJ nº 4.026, de 06 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4026
Ano
2022
Data
06/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N° 4.026 - INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES, AGENTE DE CONTRAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica