Lei Municipal-PMSJ nº 4.082, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4082
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal nº 4082/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE DESENVOLVIMENTO E/OU AUTISMO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica