Lei Municipal-PMSJ nº 4.086, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4086
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N° 4.086 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica