Lei Municipal-PMSJ nº 3.208, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3208
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES, PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 150 METROS QUADRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica