Lei Municipal-PMSJ nº 3.602, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3602
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO PELA 2ª REGIÃO TRADICIONALISTA MTG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica