Lei Municipal-PMSJ nº 4.019, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4019
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM A JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica