Resolução-CMSJ nº 18, de 28 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
18
Ano
2018
Data
28/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as regras a serem observados pelo agente público da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, em decorrência das eleições estadual e federal de 2018, especialmente quanto às condutas vedadas pela legislação eleitoral e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica