Lei Municipal-PMSJ nº 4.289, de 17 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4289
Ano
2024
Data
17/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal n°4.289/2024 - INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES, A COMISSÃO DE LICITAÇÕES E A COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica