Lei Municipal-PMSJ nº 4.354, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4354
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal n°4.354/2024 - CRIA O PROGRAMA RECOMEÇAR SÃO JERÔNIMO DE ENFRENTAMENTO À CALAMIDADE PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica