Lei Municipal-PMSJ nº 4.247, de 23 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4247
Ano
2023
Data
23/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal nº 4247/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.242/2023 QUE INSTITUIU O REFAZ 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica