Lei Municipal-PMSJ nº 263, de 10 de maio de 1989

Lei Municipal nº 263/1989 - ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI Nº 250/89, DE 31.01.89.

URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 42, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Artigos 37 e 38 da Lei Municipal nº 250/89 de 31 de janeiro de 1989, que passarão a ser o seguinte de acordo com os 20% de aumento:

"a) A tabela de vencimentos para o quadro permanente de cargos, fica assim constituída com os 20% de aumento:
__________________________________________________
| P| SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL |
|==|===============================================|
|B | | 3| 6| 9| 12| 15|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 1| 91,33| 100,46| 110,50| 121,55| 133,70| 147,04|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 2| 118,77| 130,65| 143,70| 158,06| 173,85| 191,35|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 3| 160,45| 176,48| 194,12| 213,52| 234,86| 258,35|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 4| 237,88| 261,67| 287,83| 316,60| 348,26| 383,08|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 5| 303,30| 333,64| 367,00| 403,70| 444,07| 488,47|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| | 18| 21| 24| 27| 30| 33|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 1| 161,74| 177,91| 195,72| 215,30| 236,80| 260,48|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 2| 210,48| 231,50| 254,65| 280,10| 308,11| 338,91|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 3| 284,17| 312,50| 343,81| 378,18| 415,99| 457,59|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 4| 421,40| 463,52| 509,88| 560,86| 616,94| 678,63|
|--|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 5| 537,31| 591,03| 650,13| 715,14| 786,63| 865,29|
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b) É fixada a seguinte tabela de pagamentos para os Cargos em Comissão e Função Gra­tificada de acordo com os 20% de aumento:
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| CARGOS EM COMISSÃO | FUNÇÃO GRATIFICADA |
|==========================|==========================|
|CC 1 | Ncz$ 179,76|FG 1 | Ncz$ 78,96|
|----------|---------------|----------|---------------|
|CC 2 | Ncz$ 268,80|FG 2 | Ncz$ 117,60|
|----------|---------------|----------|---------------|
|CC 3 | Ncz$ 403,20|FG 3 | Ncz$ 176,40|
|----------|---------------|----------|---------------|
|CC 4 | Ncz$ 672,00|FG 4 | Ncz$ 265,44|
|----------|---------------|----------|---------------|
|CC 5 | Ncz$ 1.008,00|FG 5 | Ncz$ 396,48|
|__________|_______________|__________|_______________|"
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrá por conta da verba consignada na Lei de Meios para o exercício de 1989.

Art. 3º As disposições contidas no Artigo 1º desta Lei aplicar-se-ão, retroativamente a data de 1º de abril de 1989.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE MAIO DE 1989.

URBANO KNORST
Prefeito Municipal