Lei Municipal-PMSJ nº 4.586, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4586
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal nº 4585/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Realizar Transação de Dívida, com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-graduação S/A, nos moldes da Lei Municipal 4.136/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica