Lei Municipal-PMSJ nº 4.616, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4616
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal 4616 / 2025 - Autoriza a Permissão de Uso de Parte do Passeio Público da Praça Central a COOPERATIVA DE CRÉDITO GERAÇÕES-SICREDI GERAÇÕES e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica