Lei Municipal-PMSJ nº 4.641, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4641
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei Municipal nº 4640/2025 - Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Jerônimo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica