Lei Municipal-PMSJ nº 4.690, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4690
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Municipal 029 / 2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica