Lei Municipal-PMSJ nº 1.747, de 14 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1747
Ano
2000
Data
14/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
INSTITUI TAXA, PROTEÇÃO, CONTRA INCÊNDIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PMSJ nº 4.128, de 13 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica