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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Municipal nº 4.662, de 09 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4662/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 4617/2025 e repristina a Lei Municipal nº 2859/2010. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.661, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n° 4661 / 2026- Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.660, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n° 4660 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente (PPA/LDO/LOA) valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.659, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n° 4659 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente (PPA/LOA/LDA) no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.658, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n° 4658 / 2026 - Prorroga o Prazo da Isenção de ITBI, concedido pela Lei Municipal 4497/2025 e da outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.657, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n° 4657 / 2026- Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.656, de 10 de fevereiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n° 4656 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.655, de 16 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n° 4655 / 2026- Altera a Tabela Constante no Artigo 1º da Lei Municipal 4.644/2026 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.654, de 16 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n° 4654 / 2026 - Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava a Cessão de Uso de Imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul para Instalação do Presidio Estadual de São Jerônimo dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.653, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4653 / 2026 - ALTERA E ACRESCE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.437/2024 QUE INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.652, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4652 / 2026- ALTERA E ACRESCE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.435/2024 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, ESTABELECENDO O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.651, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4651 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria da Saúde e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.650, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4650 / 2026 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Instituto Antônio José Ache para execução do Projeto Social “Por 1 Sorriso” – 2ª edição, e da outas providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.649, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4649 / 2026 - Altera as Leis Municipais 3.652/2018 e 3.657/2018 as quais criam os Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.648, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4648 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria do Interior e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.647, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4647 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.646, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4646 / 2026- Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria da Infraestrutura e Administração e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.645, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4645 / 2026- Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.644, de 13 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal Nº 4644 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria da Agricultura e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.643, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4642/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO – INSIGNIA JUBILEU DE CRISTAL para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de quinze anos e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.642, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4641/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO – INSIGNIA JUBILEU DE PRATA para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de vinte cinco anos e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.641, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4640/2025 - Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Jerônimo. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.640, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4639 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.639, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4638 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo – Emendas Impositivas, e da outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.638, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4637 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Associação dos Produtores do Condomínio Rural da Quitéria e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.637, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4637 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Associação dos Produtores do Condomínio Rural da Quitéria e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.636, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4636 / 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro a empresa ALTISUL COMERCIO E MANUTENÇÃO EIRELI e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.635, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4635 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal a Conceder isenção de IPTU – Exercício 2026, a empresa MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.634, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4634 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.633, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4633 / 2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001 – Estatuto do Servidor Público, incluindo a Licença Maternidade e Paternidade. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.632, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4632/ 2025 - Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no Calendário Oficial do Município para o Ano de 2026 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.631, de 24 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4631/ 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.630, de 23 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4630 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4629 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 860.000,00 (Oitocentos e sessenta mil reais) e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.628, de 23 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4628 / 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Jerônimo para o Exercício Financeiro de 2026 e da outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.627, de 19 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4627 /2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora ADRIANE DA ROSA WEBER. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.626, de 17 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4626/ 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.625, de 17 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4625 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.704,89 (Doze mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.624, de 17 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4624 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.623, de 17 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4623/ 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Agricultura e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.622, de 17 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4622 / 2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Pe. REMI MALDANER. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.621, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4621/ 2025 - Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora CARLA WASZAKI FANTIM. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.620, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4620 / 2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor GEOVANI STEFANI. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.619, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4619 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.618, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4618 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.617, de 05 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4617 / 2025 - Revoga a Lei Municipal 2859 de 04 de maio de 2010 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.616, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4616 / 2025 - Autoriza a Permissão de Uso de Parte do Passeio Público da Praça Central a COOPERATIVA DE CRÉDITO GERAÇÕES-SICREDI GERAÇÕES e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.615, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4615 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.614, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4614 / 2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL. |
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Lei Municipal nº 4.613, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4613 / 2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar Convênio com o Centro Universitário UniFatecie e dá outras providências. Texto Original |
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