SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.247, de 08 de abril de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.246, de 25 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.245, de 18 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES PLÁCIDO CUNDA DOS SANTOS E RESPECTIVO TERRENO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.244, de 18 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA E A LEI MUNICIPAL 3210 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.243, de 18 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.242, de 11 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02(DOIS) PROFESSORES DE GEOGRAFIA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIA, 05 (CINCO) PROFESSOR DE SERIES INICIAIS, 01(UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.241, de 11 de março de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS A FUNÇÕES E CARGOS, E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA PREVISTO NO ARTIGO 37, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.240, de 11 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 658/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.239, de 11 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MEDICO CLINICO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.238, de 11 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE 03 (TRES) MONITORES PARA A CASA DE PASSAGEM NÉLIO STEIGLEDER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.237, de 11 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$252,000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.236, de 11 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.235, de 11 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.234, de 11 de fevereiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 241.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.233, de 13 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) CALCETEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.232, de 13 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO PRESIDENTE, AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E AOS DEMAIS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES TÉCNICAS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.231, de 13 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.230, de 13 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2363 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.229, de 13 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.228, de 13 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO A CONTRATAR SERVIDORES EMERGENCIALMENTE PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL DO MUNICÍPIO (PRADEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.227, de 13 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO REPASSE DE VERBA PARA A APAE DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.226, de 03 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DENOMINA DE PONTE OLMIRO CARVALHO DE MOURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.225, de 03 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DENOMINA O LARGO JOÃO CARLOS PORTO BIZARRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.224, de 03 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ''DENOMINA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JORGE LUIZ VIEIRA ROLIM''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.223, de 03 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA) RILLOY GUILHERME SCHREINERT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.222, de 03 de janeiro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.221, de 26 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 984.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.220, de 26 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 09 (NOVE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.219, de 26 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 658/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.218, de 26 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.217, de 17 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.200,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.216, de 04 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO A CIDADÃO JERONIMENSE A SENHORA ROSÂNGELA DORNELLES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.215, de 04 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADAO JERONIMENSE A SENHORA ENI TEIXEIRA FAGUNDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.214, de 04 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE A SENHORA MARLENE AZEVEDO BECKER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.213, de 04 de dezembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE A SENHORA ZARA BENIM MENEGAZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.212, de 26 de novembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO (REFAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.211, de 26 de novembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: "ALTERA A LEI Nº 2586, DE 29-12-2006, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENCIAMENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.210, de 26 de novembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", QUE EXERCEREM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.209, de 19 de novembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.208, de 19 de novembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES, PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 150 METROS QUADRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de novembro de 2013 Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E REVOGA O § 4º DO ARTIGO 117 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de novembro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BETO CHIKÁ RUA 58, TRAVESSA DA RUA SAO JORGE LEONHARDT, NESSA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.207, de 07 de novembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O PARAGRAFO 1º, O PARAGRAFO 2º, E REVOGA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1438 DE 05 DE FEVEIRO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.206, de 22 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.205, de 22 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3202/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.204, de 22 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MOTONÁUTICA DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4.496, de 21 de outubro de 2013 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.203, de 15 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2363/2005, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.202, de 11 de outubro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO - REFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.201, de 27 de setembro de 2013 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA CORRESPONDENTE A 5675,96 M², A EMPRESA SYL INDUSTRIA MAQUINAS COM. IMP. E EXP.LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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