Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 71/2018 - DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado com emenda Modificativa do Ver. Artur dos Santos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 133/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2019, A EMPRESA MULTILAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2018
Processo: -
Autor: Amaro da Maré
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Resolução nº 20/2018 - “DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 01/2018, INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA EFETUADA NO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, LOCALIZADA NA RUA CORONEL SOARES DE CARVALHO, ESQUINA COM A RUA RIO BRANCO, DURANTE A GESTÃO 2013/2016, ESPECIALMENTE NO PROCESSO LICITATÓRIO E NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.” - - |
Rejeitado Projeto de Resolução rejeitado por 8 votos contra e 2 a favor do Ver. Artur e João Ramos. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 27 de 2018
Processo: -
Autor: Filipe Pico
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Resolução nº 201/2018 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00. - - |
Aprovado |