Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Ofício ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil Onix Dornelles Lorenzoni, solicitando a retomada e o término dos 15km do trecho da Br470 que esta intransitável. Essa BR liga São Jerônimo a Br290, obra esta que é de extrema importância para o desenvolvimento da Região Carbonífera. A BR470 escoa a produção para o porto de Rio Grande que esta a mais de 30 anos com as obras paradas. Desde já contamos com o seu apoio para essa obra de grande importância para nossa região.

solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de Reconhecimento ao Centro Energético Ogum e Iansã, pelos excelentes serviços desempenhados, fazendo sempre o melhor pela comunidade, merecendo nosso total reconhecimento.

solicitar que a Mesa Diretora envie ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que visite as Empresa do nosso município para fiscalizar se está sendo cumprida a Lei nº 10.097/2000, aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 que Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretoria que entregue Moção de Repúdio ao Sr. Governador Eduardo Leite e também uma cópia para cada deputado da 55° legislatura da ALRGS(2019/2022).

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, através do Meio Ambiente a colocação de um contêiner de lixo na rua Graciliano Nunes da Silva, entre a rua Maurício Cardoso e a rua Ramiro Barcelos, a pedido dos moradores que ficaram desassentidos pela coleta de lixo.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem a Mesa Diretora, que envie ao Congresso Nacional – Coordenação da Bancada Gaúcha um ofício de repúdio ao texto a respeito da proposta apresentada ao Congresso, referente a reforma da Previdência Social pelo Governo Federal, é um verdadeiro afronto e uma grande discriminação, em especial à trabalhadora rural. A discriminação ocorre, justamente no mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a qual as mulheres no meio rural enfrenta uma dupla jornada - em casa e na roça-, numa atividade insalubre, sem direito a férias, 13º salário, enfim, 365 dias ao ano na produção de alimentos. Além disso, o trabalho rural faz com que a partir dos 50 anos de idade a condição laboral fica reduzida, justamente pelo excesso de atividades ao longo de uma vida inteira. E mesmo com todas essas dificuldades, é necessário a continuidade do trabalho. E com a reforma previdenciária proposta serão necessários ainda mais cinco anos. Esse é o diferencial que o governo precisa enxergar e entender que não tem como equiparar a idade de homens e mulheres do meio rural e é por isso que acreditamos na importância de manter a diferença hoje existente. Antes de aprovação de qualquer proposta referente a reforma da previdência social a Bancada Gaúcha traga para discussão do texto exposto junto a sociedade.

solicitar ao Poder Executivo que encaminhe ao Departamento de Trânsito, para que coloque 04 quebra molas e sinalização, dois na Rua Caetano Bianch próximo ao nº 334 de acordo com as normas de trânsito (distâncias), um na Rua Epitácio Pessoa próximo ao nº 318 ambas as ruas sem pavimento, e outro na Rua Antônio de Carvalho próximo ao nº 826, devido a alta velocidade dos veículos que ali transitam, pois não existe calçada trazendo alto risco aos pedestres.

solicitar ao Departamento de Trânsito que seja construído o acesso de acessibilidade ao espaço para deficientes em frente á Escola Dr. José Athanasio e que seja feito um estudo com referência ao estacionamento do transporte escolar na Escola Castro Alves, pois o existente os veículos ficam com a porta para o lado da rua, o que gera uma insegurança aos estudantes e monitores. Em anexo fotos dos dois estabelecimentos de Ensino.

solicitar ao Executivo Municipal que inclua a Rua Jorge Leonardt para o asfaltamento que será realizado pela Administração Municipal, pois essa rua dá acesso ao Canil Municipal e ao Aterro Sanitário o que resulta um grande fluxo de veículos provocando muita poeira em dias secos sendo uma questão de saúde pública, em dias chuvosos enfrentam dificuldades de tráfego de veículos e pedestres. Segue em anexo abaixo assinado dos moradores.

Solicitar a criação do Prêmio Mulher Destaque de São Jerônimo, que pretende prestigiar e enaltecer as mulheres jeronimenses que através do seu trabalho fazem a diferença no nosso município.

Projeto de Resolução nº 01/2019 - Altera o artigo 88, inciso I do regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo.

Projeto de Lei nº 03/2019 - Altera a Lei Municipal 3734 de 06 de fevereiro de 2019.

Projeto de Lei nº 04/2019 - Altera a Lei Municipal n 2940 de 03 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores.

Projeto de Lei nº 05/2019 - Cria função gratificada com a denominação de Coordenador de patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2019 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Operador de Motoniveladora e 03 (três) Operários.

Projeto de Lei nº 14/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 86.000,00.