Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado á essa Casa como esta sendo distribuída as Emendas Impositivas, já que foram liberados por cada Gabinete o valor de R$ 60.000,00 totalizando R$ 660.000,00 sendo 50% destinados á Saúde e 50% destinados á compra de Cestas Básicas e outras aplicações que contemple a situação de Pandemia , Covid 19 (Corona Vírus). Estamos sendo cobrados por grande parte da população, pois não estão vendo este tipo de aplicação da Emenda, inclusive estão distribuindo apenas alguns itens de alimento á população atingida como se fosse Cestas Básicas.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar
a Mesa Diretora que seja feito um Decreto Legislativo nominando a area de campo de futebol e Pracinha situado na Rua José Severino Vanti no Bairro Fátima, também conhecida como “Sapolândia”, como “Area Recreativa Miguel Silva da Silva”, homenageando-o pelo relevante trabalho voluntário que fazia deixando um legado de doação e amor ao próximo.

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem ao Poder Executivo Municipal referente que o município anistia às dívidas dos pequenos produtores com o Programa Troca-Troca de sementes, em favor dos agricultores do nosso município, especialmente os oriundos da agricultura de base familiar, pedimos urgentemente agilidade na elaboração do Projeto de Lei – PL, e envie para esta Egrégia Casa Legislativa, a fim de ser submetido à apreciação do Plenário autorizando o Poder Executivo Municipal a subsidiar integralmente as operações realizadas no âmbito do “Programa Troca-Troca” - Safra 2019/2020. Solicitamos também, agilidade na aquisição do tanque de armazenamento de água conforme anunciado pelo Executivo.

solicitar ao Poder Executivo, que faça a contratação emergencial de caminhão Pipa, para passar no interior do nosso município, na localidade da Carvoeira na Estrada Velha do Butiá, como também em todos lugares necessários nos demais distritos para que os moradores do município possa ter água potável para consumo devido ao Decreto de Emergencial de Calamidade Pública em função da seca que assola nosso município.

A Vereadora que esta subscreve requer após ouvido Plenário Solicitar ao executivo informações de como estão sendo tomadas as providências necessárias quanto a seca no interior do Município, conforme ficou acertado em reunião com a Comissão de Agricultura e Assuntos do Interior que seriam feitos aberturas de poços artesianos, distribuição de água potável para os moradores, contratação do caminhão pipa. Pois a situação continua crítica, os animais morrendo e as famílias perdendo suas plantações.

Projeto de Resolução nº 07/2020 - Acrescenta o Parágrafo único no art. 92 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDORES COM O MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS.