Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, requer após ouvido em plenário, solicitar que o Executivo verifique a Lei de Isenção de Alvará para atividades de baixo risco, que visa definir o conceito de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, conforme estabelecido no art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.

solicitar a Secretária de Obras na Rua Antônio de Carvalho do trecho entre a Colina dos Scherer até o cemitério a limpeza das calçadas e podas das árvores, corte de gramas, e a iluminação, pois dificulta o tráfego de pedestres, precisamos arrumar a iluminação e segurança dos usuários.

A Vereadora que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de um Neurologista Pediátrico, devido a grande procura e necessidade que enfrentamos sem esta especialidade em nosso Município, pois com os encaminhamentos para outros locais estão levando anos na fila de espera.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar através do Poder Executivo juntamente com o Departamento de Transito, que faça um estudo para a possibilidade de colocação de quebra molas nas ruas que foram contempladas com o asfalto novo, no centro da cidade e na rua Jacinto Pereira Lago, onde os carros não estão respeitando a velocidade.

solicitar a Secretaria de Obras que realize a limpeza e desobstrução em um terreno baldio que está prejudicando os moradores do entorno. Terreno fica localizado na Rua paralela a Rua Ivo Barcelos esquina com a Rua Dr. Zeno Schwengber. O morador já foi notificado pela Fiscalização da Prefeitura e não tomou providências, sendo assim, a Prefeitura pode se valer da lei que autoriza limpeza em Terrenos Baldios sendo o valor da multa e realização do serviço seja anexado em Dívida Ativa do Município.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal juntamente a Secretaria Municipal de Saúde, que seja informada para Casa Legislativa de que forma está sendo realizado a obra da construção do Posto de Saúde da localidade de Rincão dos Corrêas. Se tem alguma Emenda Parlamentar específica para construção do mesmo ou, de que rubrica esta saindo os valores para aquisição do material necessário para o investimento.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que entre em contato com o SEBRAE/SENAI para realizar cursos profissionalizantes a fim de capacitar a mão de obra do nosso município.