Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo a possibilidade de utilizar a peça na qual era utilizada pelo SAJUBLBRA, no segundo andar do prédio da praça central , Praça da Matriz. Pois o prédio onde se encontra atualmente, esta insalubre, tomada de insetos e roedores comprometendo a saúde dos funcionários, e a distribuição de alimentos esta comprometida sem um local adequado para o armazenamento.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras que seja feita uma Faixa de Pedestre na Rua Coronel Soares de Carvalho esquina com a Getúlio Vargas, no sentindo vertical em frente a Agropecuária Mimos Agropet onde se encontra a Parada de Ônibus. Justificativa: O fluxo de pessoas nesta rua e intenso e para fazer a travessia em direção há praça central ou vice versa o pessoal acaba esperando muito tempo, pois o fluxo de carro é alto, com isso muitos com a pressa se arriscam na travessia, por este motivo a solicitação desta Faixa de Pedestre para evitarmos um acidente maior neste local.

O Vereador que esta subscreve requer providências do Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, solicitando que seja divulgado o Programa criado pela Lei Municipal 1701/99 que institui o recolhimento, pelo Município, dos medicamentos que tenham sido objeto de doação por pessoas que não mais os estejam utilizando, embora ainda com prazo de validade. E também que seja feita uma revisão das Leis Municipais criadas de grande importância como essa para que sejam feitas as devidas divulgações. A referida proposição justifica-se, primeiramente por essa Lei Municipal não ter nenhuma divulgação e publicidade. A referida Lei é de extrema importância para o nosso Município, principalmente nesse período de grande dificuldade econômica que muitos munícipes estão enfrentando. O projeto em evidência na lei é de doação de medicamentos que a população pode fazer para a secretaria de saúde e que posteriormente esses serão distribuídos pela farmácia municipal gratuitamente para quem necessita. E também pede a divulgação de mais Leis Municipais importantes como essa e que estão sem publicidade.

A fim de registrar seu amplo e total apoio ao retorno de funcionamento das Comarcas, com reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos no Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um pleito não somente da advocacia gaúcha, mas da sociedade e da nossa comunidade. A paralisação da movimentação dos processos afeta milhares de gaúchos na garantia de seus direitos e no acesso à justiça. Nesse sentido, o Poder Legislativo de Arroio dos Ratos, aprova a presente moção no intuito de prestar apoio ao retorno dos trabalhos com segurança, uma vez que a prestação jurisdicional não pode permanecer afetada e o momento exige esta decisão por parte das autoridades competentes em prol da sociedade, reestabelecendo com urgência o andamento dos processos.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que seja realizado estudo técnico pelo Departamento de Trânsito para: - Implantação de redutores de velocidade na Rua Lima e Silva. - Liberação do Trânsito na frente do Posto de Saúde Central, quando não houver vacinação. - Regularização da faixa elevada de pedestres, localizada na Av. Ramiro Barcelos, próximo ao Bonato Center, onde a mesma deveria ser de meio fio á meio fio. Justificativa Esclarece o vereador que tais ações são necessárias para a segurança dos moradores e melhor fluxo do trânsito na Cidade.

Projeto de Lei nº 03/2021 - Dispõe sobre animais de grande porte soltos em áreas públicas do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04/2021 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JERONIMO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 05/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Banco de Empregos para a Juventude, no âmbito do Município de São Jerônimo, na forma que indica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2021 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00.